Processo 618300/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/07/2016 17:09
Autuado em 28/07/2016 17:09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4436/2017 da Primeira Câmara, de 23/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão   4436/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
24/10/2017 Acórdão   4436/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado PAULO EMMANUEL DO NASCIMENTO
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:20/10/16), LUIZ CARLOS AGUIAR JUNIOR (credenciado, inclusão:19/10/16)

Juntadas
DataDescrição
05/02/2018 11:13 AR do ofício OPD - 88/18 - GP
05/02/2018 11:13 AR do ofício OPD - 87/18 - GP
19/10/2016 13:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 855191/16
19/10/2016 11:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 854756/16
13/10/2016 14:26 AR do Ofício OCN - 5837/2016 - DP
19/09/2016 13:49 Devolução do Ofício OCN - 4678/2016 - DP
19/09/2016 13:49 AR do Ofício OCN - 4677/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/01/2018 Ofícios Processuais Diversos   87/ 2018   
GP  24/01/2018 Ofícios Processuais Diversos   88/ 2018   
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   32/ 2018   
DP  23/09/2016 Ofício de Contraditório   5837/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4677/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4678/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2019 2079 Despacho Processual Diverso nº 673/2019
07/06/2019 2075 Termo de Redistribuição de Processo nº 1553/2019
23/11/2017 1721 Acórdão nº 4436/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1930/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7405/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2019 14:43 DP  
11/06/2019 13:47 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 572/2019 -
11/06/2019 13:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 561/2019 -
04/06/2019 12:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 673/2019 -
31/05/2019 16:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1553/2019 -
05/10/2018 09:59 CMEX Certidão de Débito nº 934/2018 -
05/10/2018 09:59 CMEX Informação nº 4449/2018 -
05/10/2018 09:59 CMEX Instrução nº 754/2019 -
30/01/2018 08:46 DP  
26/01/2018 14:33 COFAP Informação nº 61/2018 -
25/01/2018 14:02 COEX  
24/01/2018 18:14 DP Informação nº 753/2018 -
22/01/2018 13:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 87/2018 -
22/01/2018 13:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 88/2018 -
16/01/2018 09:07 COEX Informação - Contas Irregulares nº 9/2018 -
16/01/2018 09:07 COEX Instrução de Cobrança nº 32/2018 -
16/01/2018 09:07 COEX Informação nº 123/2018 -
16/01/2018 09:07 COEX Informação nº 124/2018 -
10/01/2018 10:34 COFIM Despacho Processual Diverso nº 89/2018 -
04/12/2017 16:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3/2018 -
27/11/2017 09:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3808/2017 -
14/11/2017 11:45 S1C Acórdão nº 4436/2017 -
30/08/2017 16:13 GCNB  
09/05/2017 16:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 2000/2017 -
09/05/2017 16:25 SMPjTC Parecer nº 7376/2017 - improcedência Ementa: Tomada de Contas Ext raordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Achado nº 01. Ausência de ato normativo para embasar a i rregularidade. Parecer Ministerial pela improcedência da Tomada de Contas.
12/12/2016 13:23 COFE Instrução nº 11/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 15947/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16229/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16485/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4677/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4678/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5837/2016 -
29/07/2016 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1930/2016 -
28/07/2016 17:08 DP Informação nº 13415/2016 -

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